Em a\u00e7\u00e3o movida no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia deve pedir ao governo federal a devolu\u00e7\u00e3o de cerca de 6,5 bilh\u00f5es de reais em impostos indevidos. Isso porque o governo cobraria indevidamente dos brasileiros essa taxa. O processo, que come\u00e7ou em 2015, terminar\u00e1 no final deste m\u00eas. Ent\u00e3o, para mais detalhes, confira abaixo!<\/p>\n
Portanto, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, uma das a\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o \u00e9 a cobran\u00e7a do imposto de renda de alimentos. Nesse caso, segundo o Instituto de Direito de Fam\u00edlia, pode haver dupla tributa\u00e7\u00e3o, tornando a cobran\u00e7a ilegal. De acordo com a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, “Tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o federal permite que a pens\u00e3o aliment\u00edcia seja deduzida da base de c\u00e1lculo do imposto de renda devido, o valor correspondente \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 tributado duas vezes”.<\/p>\n
Ou seja, neste caso, a regra n\u00e3o acarreta o pagamento de dupla tributa\u00e7\u00e3o. Portanto, h\u00e1 duas vis\u00f5es diferentes sobre o caso. Ainda de acordo com a AGU, se a decis\u00e3o do STF for favor\u00e1vel \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor do imposto de renda ou \u00e0 retirada da al\u00edquota, isso poder\u00e1 resultar em enormes preju\u00edzos arrecadados pelo governo.<\/p>\n
Ao final, se a taxa for retirada, o valor perdido anualmente \u00e9 de cerca de 1,05 bilh\u00e3o de reais. Al\u00e9m disso, se as pessoas entrarem na justi\u00e7a para pedir o dinheiro de volta dos \u00faltimos cinco anos, as cobran\u00e7as do pa\u00eds ser\u00e3o imediatamente reduzidas em 6,5 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
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